Despacho Conjunto DDC196/96, de 29 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 29.05.1996, Pág. 7183
- Data: 1996-05-29
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Sumário
AUTORIZA A OESNOR - PRODUÇÃO AQUÍCOLA, S.A., A INSTALAR UM ESTABELECIMENTO DE CULTURAS MARINHAS, COM A ÁREA DE 0,2535 HÁ, A DENOMINAR POR OESNOR - AZENHAS II, EM PARTE DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO DAS AZENHAS, FERREL, CONCELHO DE PENICHE, FUNCIONANDO NO SISTEMA DE MONOCULTURA DE MOLUSCOS BIVALVES (OSTRAS) EM REGIME DE EXPLORAÇÃO INTENSIVA.
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