Despacho Conjunto DDC195/96, de 29 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 29.05.1996, Pág. 7182
- Data: 1996-05-29
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Sumário
AUTORIZA, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A OESNOR - PRODUÇÃO AQUÍCOLA, S.A. A INSTALAR UM ESTABELECIMENTO DE CULTURAS MARINHAS, COM A ÁREA DE 0,9895HA, A DENOMINAR POR OESNOR - AZENHAS I, NUMA PARCELA DE TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADO NO SÍTIO DAS AZENHAS, FERREL, CONCELHO DE PENICHE, FUNCIONANDO NO SISTEMA DE MONOCULTURA DE ROBALO E DOURADA.
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