COLOCA NA DEPENDENCIA DIRECTA DA MINISTRA DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZAÇÃO DA HORMONA DO CRESCIMENTO. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA REFERIDA COMISSAO E ALTERA A RESPECTIVA COMPOSICAO, A QUAL PASSA A SER A SEGUINTE: - DR. MANUEL MARTINS ALMEIDA RUAS, QUE PRESIDE, - PROF. DOUTOR ALBERTO GALVÃO TELES, - DR. AMÍLCAR MOTA, - DR. ANTÓNIO BALDAQUE FARIA, - DR. ANTÓNIO MARQUÊS VÁLIDO, - DR. CARLOS AUGUSTO CARVALHO MENDES VASCONCELOS, - DR. FRANCISCO SIMÕES DE MOURA, - DR. JOÃO CARLOS CABRAL NUNES CORREIA, - DR. JOSÉ CHARNECO COSTA, - DR. JOSÉ LUÍS SILVA, - DRA. LILIANA GUERREIRO, - PROF. DOUTOR LUÍS ADRIANO GONÇALVES SOBRINHO, - DR. MANUEL JORGE FONTOURA P. MAGALHÃES, - DRA. MARIA CONCEICAO BACELAR, - DRA. MARIA MARGARIDA DOS SANTOS A. CATARINO BASTOS FERREIRA, - DR. MÁRIO AIRES MARECELO DA FONSECA, - DRA. SUSANA FIGUEIREDO.