Resolução da Assembleia da República n.º 32/96
Aprova a Conta Geral do Estado de 1992
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 110.º, 165.º, alínea d), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 1992.
Aprovada em 3 de Outubro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.