Resolução da Assembleia da República 31/96, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 253/1996, Série I-A de 1996-10-31.
Data: 1996-10-31
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Resolução da Assembleia da República n.º 31/96
Conta Geral do Estado de 1991
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 110.º, 165.º, alínea d), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 1991.

Aprovada em 3 de Outubro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78342.dre.pdf .

Aviso

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