Altera a Portaria nº 615-J/91, de 8 de Julho, que criou uma zona de caça turística abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Vaqueiros e Giões, município de Alcoutim.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-07-08 - Portaria 615-J/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Vaqueiro e Giões, concelho de Alcoutim (processo n.º 743 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-04-01 - Portaria 231/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria 615-J/91, de 8 de Julho, que criou a zona de caça turistica situada nas freguesias de Pereiro, Vaqueiros e Giões, município de Alcoutim (processo nº 743 - DGF).