Aviso 311/96, de 11 de Outubro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11.
Data: 1996-10-11
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Sumário

Torna público ter a Itália renovado, por um período de cinco anos, a partir de 21 de Agosto de 1996, a reserva formulada relativamente ao artigo 12.º, n.º 3, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.

Texto do documento

Aviso 311/96
Por ordem superior se torna público que a Itália renovou, por um período de cinco anos, a partir de 21 de Agosto de 1996, a reserva formulada relativamente ao artigo 12.º, n.º 3, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 23 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77826.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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