Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 23 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.
Aviso 308/96, de 11 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11.
- Data: 1996-10-11
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Sumário
Torna público ter o Reino Unido renovado as declarações relativas aos artigos 25.º, n.º 3, e 46.º, n.º 3, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Reino Unido renovou as declarações relativas aos artigos 25.º, n.º 3, e 46.º, n.º 3, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/10/11/plain-77823.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77823.dre.pdf .
Aviso
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