Aviso 307/96, de 11 de Outubro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11.
Data: 1996-10-11
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Sumário

Torna público ter a Namíbia aderido, em 23 de Agosto de 1995, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceite as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção.

Texto do documento

Aviso 307/96
Por ordem superior se torna público que a Namíbia aderiu, em 23 de Agosto de 1995, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceitou as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 23 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77822.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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