Portaria 191/96IIS, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [233], de 08.10.1996, Pág. 14010
- Data: 1996-10-08
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Sumário
ADOPTA O AGIO E CÂMBIO MÉDIO, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PRESENTE PORTARIA QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.
Aviso
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