EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E CRIA A NÍVEL NACIONAL, A COMISSAO NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. A COMISSAO NACIONAL FUNCIONA NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO E E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: ANTÓNIO TEIXEIRA DE SOUSA, DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, QUE PRESIDIRA, JOÃO ANTÓNIO GONÇALVES FERNANDES RATO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MARIA ISABEL ANTUNES, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INÁCIO DA MOTA SILVA, DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, MARIA DA GLÓRIA MARTINS, DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, MARIA MADALENA REIS, DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, MARIA DULCE PLANCHA DOS SANTOS FERREIRA DA ROCHA, DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA FAMÍLIA, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CONFEDERACOES PATRONAIS COM ASSENTO NA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CONFEDERACOES SINDICAIS COM ASSENTO NA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL. .