Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.
Aviso 277/96, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 229/1996, Série I-A de 1996-10-02.
- Data: 1996-10-02
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Sumário
Torna público que o Comité Internacional para as Migrações passou a designar-se Organização Internacional para as Migrações, por aprovação da Resolução do Conselho n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, tendo o Governo Português aceite esta resolução em 11 de Novembro de 1989.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que o Comité Internacional para as Migrações passou a designar-se Organização Internacional para as Migrações, por aprovação da Resolução do Conselho n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, a qual entrou em vigor no dia 14 de Novembro de 1989, tendo o Governo Português aceite esta resolução em 11 de Novembro de 1989.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/10/02/plain-77574.pdf ;
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Aviso
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