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Declaração de Rectificação 13-J/96, de 31 de Agosto

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 254-X/96, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE GALVOES, MACHADOS E PROVINCIOS', SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DO LOURETO E NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 162(SUPLEMENTO), DE 15 DE JULHO DE 1996.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-J/96
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 254-X/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (suplemento), de 15 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê «Sujeita ao regime cinegético [...] 'Herdades de Galvões, Machados e Províncios', sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loureto e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal» deve ler-se «Sujeita ao regime cinegético [...] 'Herdades de Galvões, Machados, Províncios e Nateiras', sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e São Brás Matos, município de Alandroal».

No n.º 1.º, onde se lê «Ficam sujeitos ao regime cinegético [...] 'Herdades de Galvões, Machados e Províncios', sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loureto e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal,» deve ler-se «Ficam sujeitos ao regime cinegético [...] 'Herdades de Galvões, Machados, Províncios e Nateiras', sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e São Brás Matos, município de Alandroal,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77353.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Portaria 254-X/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Galvões, Machados e Províncios", sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loureto e Nossa Senhora da Conceição, munícipio de Alandroal e concessiona, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de São Brás dos Matos (processo nº 1896-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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