A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 13-G/96, de 31 de Agosto

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 230/96, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO DE PAPEL E PRODUTOS DE HIGIENE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 146, DE 26 DE JUNHO DE 1996.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-G/96
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 230/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo, coluna «Número do acordo», onde se lê «611655» deve ler-se «611665».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-26 - Portaria 230/96 - Ministério das Finanças

    Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de papel e produtos de higiene.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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