Despacho Conjunto A-140/96-XIII, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [213], de 13.09.1996, Pág. 12 913
- Data: 1996-09-13
- Secções desta página::
Sumário
DETERMINA QUE O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA, POR UNIDADE A ATRIBUIR AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NA ÁREA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, CORRESPONDE A 10% DO ÍNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/77097/despacho-conjunto-A-140-96-XIII-de-13-de-setembro