Portaria 155/96IIS, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [210], de 10.09.1996, Pág. 1 2735
- Data: 1996-09-10
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Sumário
AUTORIZA A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE A CELEBRAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, PELO PERIODO DE SETE ANOS, A CONTAR DE 1-1-99, COM OS HERDEIROS DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA SANTOS. DO REFERIDO CONTRATO DEVERA CONSTAR CLAUSULA QUE PERMITA A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE REALIZAR TODAS AS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSARIAS.
Aviso
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