Despacho Conjunto A-112/96-XIII, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [210], de 10.09.1996, Pág. 12725
- Data: 1996-09-10
- Diploma não vigente
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Sumário
DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE BRAGA E DE GUIMARÃES, NUMA DISTÂNCIA DE 11,643 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA.
Aviso
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