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Portaria 440/96, de 3 de Setembro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Texto do documento

Portaria 440/96
de 3 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministério da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei 287/94, de 14 de Novembro, e 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto, ficando assim constituído:

Conservador - 1;
Conservador auxiliar - 1;
Ajudante principal - 1;
Primeiro-ajudante - 1;
Segundo-ajudante - 2;
Escriturário - 5;
Ministério da Justiça
Assinada em 8 de Agosto de 1996
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77019.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-11-14 - Decreto-Lei 287/94 - Ministério da Justiça

    Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos registos civil, predial e comercial de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1995-03-16 - Decreto-Lei 50/95 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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