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Exoneração de funções
João Paulo Marçal Lopes Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determina a exoneração das funções da Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Carla Maria Ribeiro Mendonça, com efeitos a partir do dia 5 de agosto de 2014.
5 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
308624154
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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