Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Anatomia Patológica da carreira médica hospitalar
Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público, após autorização de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, pelo Despacho 001163/2014/PDRH, de 05 de fevereiro de 2015, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de 07 de maio de 2015, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho de assistente da carreira médica na especialidade de Anatomia Patológica, no mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E..
1 - Tipo de concurso
Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.
2 - Prazo de validade
O concurso é válido para a ocupação de dois postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08-1-2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08-01-2013 e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29-12-2011.
5 - Caracterização do posto de trabalho
Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira médica na categoria de assistente, tal como estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e na cláusula 10.ª do ACT publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009.
6 - Local de trabalho
Os trabalhadores desenvolverão a sua actividade profissional nas instalações que integram o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
7 - Requisitos de admissão
Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:
Possuir o grau de especialista em Anatomia Patológica;
Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
Não se encontrar abrangido pelos procedimentos simplificados de recrutamento que se encontrem em curso para colocação de médicos em lugares carenciados, identificados por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde.
8 - Método de seleção e respetiva ponderação
Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 da cláusula 22.ª do ACT).
9 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor de 2.746,24(euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), no regime de tempo completo de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E, podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital, sito na IC 19, 2720-276 Amadora, em dias úteis, no período compreendido entre as 09H00 e as 16H00, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, por correio registado com aviso de receção, considerando-se, neste caso, apresentadas dentro do prazo, se tiverem sido expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);
c) Pedido para ser admitido ao concurso;
d) A identificação, se aplicável, da relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida e do órgão ou serviço onde exerce funções, bem como da carreira e categoria de que seja titular e da função que executa;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
10.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;
10.3 - A apresentação de documentos falsos determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.
10.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
11 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Cláusula 25.ª do ACT.
14 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.hff.min-saude.pt).
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Composição e identificação do júri
O júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Marco António Franco Ferreira - Assistente de Anatomia Patológica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
1.ª Vogal efetiva: Dr.ª Lucília Dias Pinheiro Gonçalves - Assistente Graduada de Anatomia Patológica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
2.ª Vogal efetiva: Dr.ª Rita Cidade Moura Theias Manso - Assistente de Anatomia Patológica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
3.ª Vogal efetiva: Dr.ª Maria Gabriela Abrantes Henriques Rosado Gasparinho- Assistente de Anatomia Patológica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
4.ª Vogal efetiva: Dr.ª Sância Florentina Batista Ramos - Assistente Graduada Sénior do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
1.ª Vogal suplente: Dr. Jorge da Cunha Oliveira e Neta - Assistente de Anatomia Patológica do Hospital Garcia da Orta, E. P. E.;
2.ª Vogal suplente: Dr. Ricardo Botelho de Castro Rodrigues da Fonseca - Assistente de Anatomia Patológica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E..
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pela 1.ª Vogal efetiva.
07 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Manuel Abrantes Marques.
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