Despacho 403-A/96/SEC, de 27 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [74], de 27.03.1996, Pág. 4166
- Data: 1996-03-27
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Sumário
CRIA UMA COMISSÃO NA DEPENDENCIA DA DIRECÇÃO GERAL DO COMÉRCIO COM O OBJECTIVO DE ALCANÇAR UMA MAIOR DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ACTIVIDADE COMERCIAL, NA SEQUÊNCIAS DE UM PROTOCOLO ASSINADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO, A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA E A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE COMERCIANTES DO DISTRITO DE LISBOA (UACDL). A COMISSÃO TEM A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO: DRA. MARIA MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO, QUE COORDENARÁ OS TRABALHOS, DRS. CLARA SANTOS E MIGUEL ABRANTES, POR INDICAÇÃO E EM REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, DR. JOÃO PINTO CORREIA, POR INDICAÇÃO E EM REPRESENTAÇÃO DA UACDL, DRS. MARIA DE FÁTIMA GARCIA FERNANDES, JOSÉ FERNANDES TAVARES E MARIA EMÍLIA DIAS, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DO COMÉRCIO.
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