Processo Disciplinar - Notificação de Acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido do serviço e tendo-se frustrado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para a sua morada, pessoal, fica por este meio notificado José Poças Rascão, professor adjunto da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, com a última morada conhecida na Rua Ramiro Ferrão, n.º 43, 7.º Esquerdo, 2805-348 Almada, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos, em 22 de janeiro de 2015.
Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dispõe de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da datada publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo nos Serviços Centrais, sito no Edifício Sede do Instituto Politécnico de Setúbal, Campus do IPS, Estefanilha, durante as horas de expediente.
8 de maio de 2015. - O Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
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