Despacho (extrato) 5414/2015, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22.
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Data:
2015-05-22
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço no cargo de Diretora da Direção da Gestão do Risco de Medicamentos
Despacho (extrato) n.º 5414/2015
Por meu despacho de 28 de janeiro de 2015, foi à licenciada Maria Alexandra Castro Lopo Morais Bessa Soares Pêgo renovada a comissão de serviço no cargo de Diretora da Direção da Gestão do Risco de Medicamentos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 16 de abril de 2015.
23 de abril de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
208625929
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/768107.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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