Despacho 5384/2015, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22.
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Data:
2015-05-22
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Renovação da comissão de serviço, como consultor, do mestre Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto
Despacho 5384/2015
1. Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 9.º, 10.º, 12.º e alínea b) do artigo 13.º do Decreto-Lei 161-A/2013, de 2 de dezembro, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de março, e do estabelecido na Portaria 1113/2007, de 19 de dezembro, e por proposta do Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, renovo a comissão de serviço, como consultor, por um período de três anos, remunerado pela posição remuneratória 11.ª, nível remuneratório 48, do mestre Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
12 de maio de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208635705
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/768050.dre.pdf .
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