Declaração DDECL64/95, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [22], de 26.01.1995, Pág. 1031
- Data: 1995-01-26
- Diploma não vigente
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS APROVOU, POR DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 1959, O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE SOBRAL DE MONTE AGRACO, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
Aviso
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