Despacho Conjunto DDC144/96, de 2 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [79], de 02.04.1996, Pág. 4528
- Data: 1996-04-02
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Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, NO ÂMBITO DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, UM DOS QUAIS COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Aviso
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