Portaria 137/96IIS, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [196], de 24.08.1996, Pág. 11940
- Data: 1996-08-24
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Sumário
ALTERA OS NºS 2 E 3 DA PORT 281/92, DE 25-8, QUE AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR O CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DO RESTAURO ESTRUTAL DA FRAGATA D. FERNANDO II E GLÓRIA. 2 - OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS DO DIPLOMA NAO PODERAO, EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1992 - 58 000 000$ 1993 - 133 400 000$ 1994 - 127 600 000$ 1995 - 69 600 000$ 1996 - -$-. 3 - AS IMPORTÂNCIAS FIXADAS PARA 1993, 1994, 1995 E 1996 SERAO ACRESCIDAS DOS SALDOS APURADOS NOS ANOS ANTERIORES.
Aviso
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