Anúncio de procedimento n.º 3076/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512007101 - Recolhimento de Jesus Maria José
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Lar Recolhimento de Jesus Maria José (Mónicas)
Endereço: Rua da Miragaia nº34, Santa Luzia
Código postal: 9700 124
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295213358
Fax: 00351 295213358
Endereço Eletrónico: empreitada.monicas@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação das Instalações do Lar do Recolhimento Jesus Maria José
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação das Instalações do Lar do Recolhimento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1724775.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 1724775.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Miragaia nº34, Santa Luzia, Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lar do Recolhimento de Jesus Maria José (Mónicas)
Endereço desse serviço: Rua da Miragaia nº34, Santa Luzia
Código postal: 9700 124
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295213358
Fax: 00351 295213358
Endereço Eletrónico: empreitada.monicas@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe, as propostas deverão ser entregues em papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 40%
K1 = (Pb - Pp) x 20 /Pb
Em que:
Pb = preço base e Pp = preço da proposta objeto de avaliação
K2 - Qualidade técnica da proposta - 60%
K2 = (0,70xK2.1) + (0,3xK2.2)
Em que:
K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos"
K.2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra"
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lar do Recolhimento Jesus maria José (Mónicas)
Endereço: Rua da Miragaia nº34, Santa Luzia
Código postal: 9700 124
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295213358
Fax: 00351 295213358
Endereço Eletrónico: empreitada.monicas@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Guilherme Bendito
Cargo: Presidente da Direção
408664136