Anúncio de procedimento n.º 3053/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, nº 9, 1º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP-01/DRCALG/2015 - Empreitada de Reabilitação dos Corpos dos anos 90: Corpos B, C, D
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Contrato tem por objeto a realização dos trabalhos previstos no Projeto de Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso, apresentando-se a seguir os aspetos mais relevantes:
1º - Reabilitação parcial dos edifícios existentes, face ao estado de degradação verificado;
2º - Adaptação de alguns espaços, texturas e acabamentos, sem prejuízo de pressupostos anteriormente estabelecidos, a novos usos e funções.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 619460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fortaleza de Sagres, Sagres
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 18 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo habilitações necessárias face à proposta apresentada, devendo: i) 1.ª;
2ª;
3ª;
4ª;
5ª;
6ª;
7ª;
8ª e 9ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 5ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; iii) 1.ª;
2.ª;
3.ª;
7.ª;
8.ª;
9.ª;
10ª;
12ª;
13ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; iv) 1.ª;
2.ª;
5.ª;
8.ª;
9.ª;
10.ª;
11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço desse serviço: Rua Francisco Horta, nº 9, 1º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, nº 9, 1º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efetuar a aquisição, através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) Inscrever-se no procedimento, dependendo a disponibilização das peças de procedimento do pagamento da quantia de 100,00EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor, através de transferência Bancária para o NIB 0781 0112 01120013212 83. b) Efetuar o upload do comprovativo da transferência bancária na plataforma eletrónica e/ou proceder ao seu envio para o endereço paulojorge@fgp-engcivil.pt , com a menção do nome, morada, NIF, endereço eletrónico e números de telefone e fax, das entidade(s) requerente(s), bem como a indicação do nome de contacto. c) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 2.1.6 No caso do interessado não ser fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.saphety.com
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Rodrigues Gonçalves
Cargo: Diretora Regional
408647507
