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Aviso 257/96, de 9 de Agosto

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Sumário

Torna público ter a Dinamarca aceite a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Texto do documento

Aviso 257/96
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca aceitou, com efeitos a partir de 12 de Março de 1996, a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 16 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76460.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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