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Aviso 254/96, de 9 de Agosto

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Sumário

Torna público ter a Lituânia assinado a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais.

Texto do documento

Aviso 254/96
Por ordem superior se torna público que a Lituânia assinou, em 7 de Junho de 1996, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em 21 de Maio de 1980.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996 - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76457.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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