Aviso 252/96, de 6 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06.
Data: 1996-08-06
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Sumário

Torna publico ter a Moldávia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local.

Texto do documento

Aviso 252/96
Por ordem superior se torna público que a Moldávia assinou, em 2 de Maio de 1996, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76310.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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