Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Mestre Conceição de Jesus Amaral, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, a Mestre Conceição de Jesus Amaral, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, juntando se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2015.
6 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Conceição de Jesus Amaral.
Data de nascimento: 11 de março de 1966.
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL, 1990.
Mestrado em Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresariais - ISCTE-IUL, 2010. Experiência profissional mais relevante: Diretora de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em regime de substituição, na Direção Geral do Orçamento, desde abril de 2011.
Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (2007-2010) e Diretora de Serviços de Estudos de Economia no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (1999-2007).
Conhecimentos técnicos e experiência relevante em análise macro-orçamental, em particular no domínio das contas das administrações públicas em contas nacionais.
Outras funções relevantes: representante da DGO no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras e do Conselho de Coordenação Financeira. Membro da Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local - PAEL (2012). Participação nos trabalhos de implementação da orçamentação por programas em Portugal (2010); membro do grupo de trabalho criado para acompanhar a execução orçamental e financeira das entidades do Serviço Nacional de Saúde (2010); publicação de artigos e estudos de que foi autora ou coautora, entre os quais: Composição da despesa pública e crescimento económico (2010) e Quadros orçamentais nacionais (2010); monitora do módulo «Relação entre a Contabilidade e as Contas Nacionais» do Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos (2015); orientadora de estágios de mestrado no âmbito do Protocolo entre o ISEG e a DGO sobre: Qualidade da despesa pública - Investimento em educação (2011) e qualidade da despesa pública - Investimento em infraestruturas (2011) e no âmbito do Protocolo entre o GPEARI/MFAP e a Universidade Católica de Lisboa sobre avaliação de projetos candidatos a PIDDAC (2008).
Vogal suplente no Conselho Superior de Estatística do INE - 2000-2001.
208620314
