Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, Engenheiro Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação, o Engenheiro Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata, pertencente à carreira de especialista de informática do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2015.
6 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese Curricular
Nome: Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata
Data de nascimento: 7 de maio de 1979
Formação Académica:
2015 - Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI);
2008 - Aluno de Doutoramento no Departamento de Ciências da Educação da Universidade Nova de Lisboa com especialização na área das Tecnologias da Informação e Comunicação;
2006 - Licenciatura em Engenharia Informática na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;
2003 - Bacharel em Engenharia Informática de Gestão na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;
Experiencia profissional mais relevante:
Desde outubro de 2011, Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção-Geral do Orçamento, responsável pela área de Gestão de Processos de Negócio, Gestão Documental e pelos portais de intranet, extranet e internet. É ainda responsável pela manutenção e desenvolvimento de novas soluções nos portais da DGO, pelo projeto de interoperabilidade documental entre a DGO e a rede do Governo e pela equipa que compila e edita os volumes do Orçamento do Estado e que prepara os documentos em suporte de papel e digital que são enviados para a Assembleia da República para formalizar a entrega do Orçamento de Estado;
De junho de 2011 a outubro de 2011, Especialista de Informática na Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sendo membro do NIAD. Desenho de um modelo de normalização dos projetos orientados aos serviços (interoperabilidade).
De dezembro de 2008 a junho de 2011, Especialista de Informática na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Publica, membro da Direção de Sistemas de Informação e Gestão Orçamental.
Outras funções de interesse relevante:
Iniciou a sua atividade na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, como técnico de informática de novembro de 2003 a outubro de 2007, passando posteriormente a docente do Ensino Superior, equiparado a assistente de primeiro triénio.
Docente de Informática na Escola Secundaria da Moita; Docente de Informática na Escola Secundaria da Bela Vista em Setúbal e formador na área da informática, tendo ministrado vários cursos (Soluções colaborativas para trabalho em equipa com SharePoint; Excel Avançado para economistas e financeiros; Bases de dados normalizadas com PL-SQL, Moodle para docentes, Edição digital de imagem com Adobe Photoshop, Construção de Paginas WEB, Ações de formação Office, Edição de conteúdos Web)
Formação Complementar mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, novembro 2012 a março de 2013 (INA);
Gestão Avançada de Projetos, maio de 2012 (Bright Partners);
Gestão de Processos de Negócio K2 Solutions Professional, outubro de 2012 (Link Consulting);
MOSS 2007 Administration and Troubleshooting, março de 2010, (Microsoft Portugal);
Advanced IT Pro Course for Microsoft Office SharePoint Server 2007 and Windows SharePoint Services 3.0, março de 2010 (Galileu);
Core Foundations on Microsoft. Net Development, dezembro de 2008 (Galileu);
Formação na área de Ciências da Computação, Sistemas de Informação e Bases de Dados, setembro de 2008 (Universidade de Staffordshire em Stafford U. K);
Curso de manutenção de bases de dados (Maintaining a Microsoft SQL Server 2005 Database), 2007;
CAP Certificado de Aptidão Pedagógica, 2007;
Curso de formação pedagógica para formadores, 2006 (PSIQuatro).
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