Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de abril de 2015, com o Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, Paulo Renato Nascimento Matias, posição remuneratória entre 7.ª e 8.ª, nível remuneratório entre 7 e 8, na sequência do regresso antecipado de licença sem remuneração, concedida ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro.
Por despacho da signatária datado de 09 de abril de 2015 foi concedida à Técnica Superior da carreira de Técnico Superior, Cecília Maria Pires Barra, licença sem remuneração, pelo período de 1 mês, com efeitos a partir de 27 de abril de 2015, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
27 de abril de 2015. - A Vereadora (com competências delegadas em 21/10/2013), Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
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