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Licença sem Remuneração
Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho de 09 de abril de 2015, concedi licença sem remuneração pelo período de 11 meses, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015, nos termos do n.º.1 do artigo 280.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), ao trabalhador Fernando Manuel Gonçalves Pedro, com a categoria de Assistente Operacional.
6 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
308627695
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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