Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público por meus despachos de 29 de abril de 2015 foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, dos seguintes trabalhadores:
a) Rosa Maria Cardoso Nascimento, detentora da categoria de assistente técnico, sendo integrada na mesma categoria do mapa de pessoal aprovado para o ano de 2015 desta Câmara Municipal, no Agrupamento de Escolas de Almeirim, nomeadamente, na Biblioteca Escolar - Centro de Recursos do Agrupamento de Escolas de Almeirim, integrada na Divisão e Departamento Sócio-Cultural do município, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 5.ª e 6.ª posição e nível remuneratório entre 10 e 11 da tabela remuneratória única, com efeitos a 30 de abril de 2015, apenas enquanto se mantiver o contrato de execução celebrado entre o município de Almeirim e o Ministério da Educação;
b) Maria Luísa Lobeiro Panela, detentora da categoria de assistente técnico, coordenador técnico, sendo integrada na mesma categoria do mapa de pessoal aprovado para o ano de 2015 desta Câmara Municipal, no Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, nomeadamente, a EB 2,3 de Fazendas de Almeirim, integrada na Divisão e Departamento Sócio-Cultural do município, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 1.ª e 2.ª posição e nível remuneratório entre 14 e 17 da tabela remuneratória única, com efeitos a 30 de abril de 2015, apenas enquanto se mantiver o contrato de execução celebrado entre o município de Almeirim e o Ministério da Educação.
5 de maio de 2015. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
308626333
