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Aviso (extrato) 5345/2015, de 18 de Maio

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Sumário

Nomeação na categoria de inspetor de jogos da carreira de inspetor superior de jogos do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5345/2015

Em conformidade com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de aprovação em período experimental correspondente ao estágio para ingresso na carreira de inspetor superior de jogos, e por deliberação de 30 de abril de 2015, da Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., foram nomeados na categoria de inspetor de jogos da carreira de inspetor superior de jogos do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., os licenciados António Fernandes Azevedo, Paulo Delfim Sousa Morgado, Silvéria Paula do Carmo Estêvão Barranqueiro e Sónia Cristina Pereira Naia, com efeitos a 01 de maio de 2015, nos termos dos artigos 6.º, 8.º e 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º, e n.º 2 do artigo 3.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, e observado o disposto no n.º 15 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando posicionados no escalão 1, índice 500. Têm ainda direito ao abono do suplemento de função inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base.

5 de maio de 2015. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

208615236

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/760387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-04-06 - Decreto-Lei 112/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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