Resolução 31/96IIS, de 18 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [139], de 18.06.1996, Pág. 8004
- Data: 1996-06-18
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Sumário
CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS NO ESPAÇO EUROPEU, O QUAL DESEMPENHARÁ AS SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, SOB A ORIENTAÇÃO DO RESPECTIVO MINISTRO.
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