Aviso 181/96
Por ordem superior se faz público que o Governo da Letónia depositou, em 11 de Abril de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, adoptado em Genebra a 30 de Setembro de 1957.

De harmonia com o artigo 7(2), o Acordo entrou em vigor para a Letónia a 11 de Maio de 1996, um mês depois do depósito do instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Junho de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Internacionais, João Perestrello Cavaco.