CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DE CAPITAL E JUROS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 26 MILHÕES DE CONTOS, A EMITIR PELA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JUNTO DO BANCO CISF, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: EMITENTE: REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA MODALIDADE: EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, POR SUBSCRIÇÃO PRIVADA E DIRECTA MONTANTE: 26 MILHÕES DE CONTOS TOMADA FIRME: O BANCO CISF ASSEGURA A TOMADA FIRME INTEGRAL NO VALOR DE 26 MILHÕES DE CONTOS, RESERVANDO-SE A FACULDADE DE CONSTITUIR UM SINDICATO FINANCEIRO DE TOMADA FIRME VALOR NOMINAL: 1 000$ POR OBRIGAÇÃO REPRESENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ESCRITURAIS E AO PORTADOR, EXCLUSIVAMENTE MATERIALIZADAS PELA SUA INSCRIÇÃO EM CONTAS ABERTAS EM NOME DOS RESPECTIVOS TITULARES, DE ACORDO COM O ART 56, SECÇÃO II, DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS PREÇO DE EMISSÃO E MODO DE REALIZAÇÃO: 1005$ POR OBRIGAÇÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DA SUBSCRIÇÃO. DATA DE SUBSCRIÇÃO: A DEFINIR TAXA DE JURO: A TAXA DE JURO SERA VARIÁVEL, SENDO A TAXA <<LISBOR A 6 MESES>> DEDUZIDA DE 0,16%. POR <<LISBOR A 6 MESES>> ENTENDE-SE A TAXA PUBLICADA CERCA DAS 11 HORAS (HORA DE LISBOA) DO SEGUNDO <<DIA UTIL>> ANTERIOR A DATA DE INÍCIO DE CONTAGEM DE JUROS, NA PÁGINA LBOA DA REDE REUTERS (OU OUTRA QUE PARA O EFEITO A SUBSTITUA) PAGAMENTO DE JUROS: OS JUROS CONTAR-SE-AO E VENCER-SE-AO SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE A PARTIR DA DATA DE SUBSCRIÇÃO PRAZO E REEMBOLSO: 10 ANOS, COM REEMBOLSO, AO VALOR NOMINAL E DE UMA SÓ VEZ, NO FINAL DO PRAZO DE EMISSÃO REEMBOLSO ANTICIPADO: PERMITIDO PARA A TOTALIDADE DA EMISSÃO POR INICIATIVA DO EMITENTE (CALL-OPTION), AO VALOR NOMINAL E EM QUALQUER DATA DE PAGAMENTO DE JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DO 12. CUPÃO (INCLUSIVE) GARANTIA: O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO EMITENTE, RELATIVAS A CAPITAL E JUROS, RESULTANTES DESTE EMPRÉSTIMO E GARANTIDO POR AVAL DO ESTADO ADMISSÃO A COTAÇÃO: SERA SOLICITADA A ADMISSSAO A COTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA E AO MERCADO ESPECIAL DE OPERAÇÕES POR GROSSO ORGANIZAÇÃO E LIDERANÇA: BANCO CISF COMISSAO DE ORGANIZAÇÃO, LIDERANÇA E GARANTIA DE SUBSCRIÇÃO: 0,375%, DE FLAT, SOBRE O MONTANTE DA EMISSÃO A PAGAR NA RESPECTIVA DATA DE SUBSCRIÇÃO.