Despacho 30/90-XI, de 9 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57, de 09.03.1990, Pág. 2402
- Data: 1990-03-09
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Sumário
Cria um grupo de trabalho que tem por missão analisar o actual quadro fiscal da actividade seguradora, quer na óptica das seguradoras, quer na óptica dos segurados e dos beneficiários, tendo em vista a sua reformulação e enquadramento à luz da actual legislação fiscal.
Aviso
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