Aviso (extrato) n.º 5311/2015
No uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que está delegada pelo Despacho 60/2013 de 24 de outubro, da Presidente da Câmara, torna-se público, nos termos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, findo o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, que foi nomeado, em Comissão de Serviço, por Despacho 23/2015, proferido em 19 de março, pela Presidente da Câmara, pelo período de três anos, o seguinte Técnico superior:
Henrique Manuel Morais Granada - Dirigente de nível intermédio de 3.º grau, Gabinete Jurídico e Contratação Pública (GJCT).
A escolha recaiu neste Técnico, por ser o candidato que melhor corresponde ao perfil exigido para prosseguir as atribuições do referido Gabinete e respetivo cargo de Direção.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de abril de 2015.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Identificação: Henrique Manuel Morais Granada, nascido na Figueira da Foz, em 25 de março de 1957.
Habilitações Académicas: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional:
março de 1981 a setembro 2006 - Câmara Municipal de Rio Maior - Responsável pela Contratação Pública;
outubro de 2006 a maio de 2010 - Câmara Municipal de Rio Maior - Unidade de Contencioso e Contratação Pública - Coordenador do Serviço de Contraordenações e da Contratação Pública;
junho de 2010 a junho de 2014 - Câmara Municipal de Rio Maior - Unidade de Contencioso e Contratação Pública - Técnico Superior Jurista - Responsável pelo Serviço de Contraordenações e Contratação Pública, Instrutor de Procedimentos Disciplinares no âmbito do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Pública;
julho de 2014 até ao presente - Câmara Municipal de Rio Maior - Dirigente Intermédio de 3.º Grau, Gabinete Jurídico e Contratação Pública, em regime de substituição.
Formação Profissional: Área da Contratação Pública, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias e SIADAP.
30 de março de 2015. - O Vereador, Engenheiro João António Lopes Candoso.
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