Despacho 5116/2015, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Instituto de Educação
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Fonte: Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15.
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Data:
2015-05-15
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Licença sem vencimento Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa
Despacho 5116/2015
Por despacho de 29 de abril de 2015 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi autorizada ao Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, a licença sem vencimento por um período inferior a um ano, com início a 30 de abril de 2015, ao abrigo do disposto no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2015, de 20 de junho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de abril de 2015. - A Diretora Executiva, Licenciada Carminda Pequito Cardoso.
208611648
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/754889.dre.pdf .
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2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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