Portaria 284/2015, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15.
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Data:
2015-05-15
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Portaria de ingresso no Quadro de 1 militar da especialidade TOMET
Portaria 284/2015
Artigo Único
1.º Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Técnicos de Meteorologia, em 14 de abril de 2015, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 15 de abril de 2015, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto.
Quadro de Oficiais TOMET
Alferes graduado em Tenente, o:
TEN TOMET 135103 G Tiago Miguel Vital dos Santos - CA
2.º Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2013.
3.º Preenche vaga em aberto no respetivo Quadro.
4.º Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
28 de abril de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
208610798
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/754836.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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