Regula e clarifica os apoios concedidos pelo orçamento da segurança social aos Centros de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social (CCD), tendo presente o parecer do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social sobre a matéria. Assim: - actualiza, excepcionalmente, o subsídio por funcionário abrangido, fixando-o em 5000$, para 1996, - fixa em 145$ para 1996, a comparticipação por cada refeição servida a funcionário activo ou pensionista, quando não haja intervenção dos Serviços Sociais, - cria, em 1996, uma dotação orçamental no IGFSS de 25 000 contos para financiamento de projectos e iniciativas dos CCD.