A Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015, publicada a 27 de abril, criou a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género com a missão e objetivo de apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020 delegadas pelas autoridades de gestão dos programas operacionais Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional do Algarve.
Apesar de a acima identificada Resolução do Conselho de Ministros estabelecer que as despesas inerentes ao funcionamento e às atividades da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género, que sejam consideradas elegíveis, são asseguradas pelo eixo de assistência técnica dos programas operacionais Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional do Algarve do Portugal 2020, sendo as restantes despesas asseguradas pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, importa ter em conta o tempo necessário para a concretização dos procedimentos administrativos pertinentes, que devem ser assegurados pela chefe de equipa a designar.
Assim, nos termos do n.º 3 da mencionada Resolução:
1 - É designada Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu como chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género.
2 - A presente designação fundamenta-se na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e integrados nas medidas de assistência técnica durante o período máximo de 90 dias.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2015.
30 de abril de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu
Data de nascimento: 31 de março de 1952
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, em 1974.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA.
Experiência Profissional mais relevante:
Desde 01.04.2014 até à data: Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
2000 - 2014: Diretora da Unidade de Coordenação e Acompanhamento do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu;
2008 - 2012: Representante Governamental no Comité do Fundo Social Europeu (FSE) como membro suplente;
1996 - 2000: Coordenadora na Comissão de Coordenação do FSE;
1995: Coordenadora na estrutura de análise da vertente FSE do PEDIP;
1989 - 1994: Coordenadora no Instituto do Emprego e Formação Profissional na área da gestão dos apoios do FSE, na Direção de Serviços da Avaliação e Acompanhamento de Programas e no Centro Nacional de Formação de Formadores;
1985 - 1989: Técnica Superior na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, tendo sido responsável pela coordenação e gestão dos processos de candidaturas do Centro de Formação Profissional da Faculdade ao financiamento do FSE;
1981 - 1985: Exerceu funções no sector privado, em regime de licença sem vencimento, no Departamento Internacional da Empresa Ilídio Monteiro Construções, integrando a Direção Administrativa e Financeira da empresa em Tripoli, na Líbia;
1979 - 1981: Técnica Superior na Direção-Geral do Comércio Não Alimentar;
1978: Assessora no Gabinete dos Ministros da Educação e Cultura no II e III Governos Constitucionais;
1973 - 1979: Técnica Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação na área dos Estudos de Qualificações Profissionais.
Carreira na Administração Pública:
Técnica Superior do mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
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