O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, VÊ COM O MAIOR INTERESSE E CONCORDÂNCIA O RELATÓRIO SOBRE O CONTROLO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS, ACESSO ÀS BASES DE DADOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA, ELABORADO POR UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO, POR REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. APROVA O PRESENTE RELATÓRIO, SEM PREJUÍZO DA ACTUALIZAÇÃO PERMANENTE DOS PROCEDIMENTOS ADOPTADOS, E EM FUNÇÃO DA EXPERIÊNCIA E DO PROGRESSO TÉCNICO, INSTRUINDO A DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O POR EM EXECUÇÃO, EM EM CONTACTO COM OS SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REAFIRMANDO O INTERESSE DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO EM ACOMPANHAREM O PROCESSO E DECIDIREM A TAL RESPEITO O QUE FOR JULGADO, PARA FUTURO, OPORTUNO E NECESSÁRIO, NOMEADAMENTE A EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS, SE O SEU EXMO. CONSELHEIRO ASSIM O ENTENDER.