Despacho 5/96, de 16 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [65], de 16.03.1996, Pág. 3572
- Data: 1996-03-16
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Sumário
HOMOLOGA AS CONCLUSOES DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO PÚBLICO PARA PRÉVIA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA ENERGIA.
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