Despacho Conjunto DDC105/96, de 15 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [64], de 15.03.1996, Pág. 35 26
- Data: 1996-03-15
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Sumário
APROVA, E PUBLICA EM ANEXO, O NOVO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE APOIO A MELHORIA DO AMBIENTE FINANCEIRO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) COMERCIAIS. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO E VIGORA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
Aviso
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